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CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E ENVIO ONLINE
O presente documento estabelece os termos e condições gerais de utilização do website www.brancobinario.pt e de compra dos produtos nele disponibilizados (doravante designados “Condições”).
Recomenda-se a leitura atenta das presentes Condições, bem como da Política de Privacidade e da Política de Devoluções, antes de proceder a qualquer encomenda.
Ao utilizar o website ou ao efetuar um pedido, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado as presentes Condições.
BRANCO BINÁRIO – UNIPESSOAL LDA
Travessa Parque Industrial, Lote 17, 4830-427 Monsul, Portugal
NIPC: 509 624 928
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E-mail: geral@brancobinario.pt
A BRANCO BINÁRIO é a responsável pela gestão deste website e pelo processamento das encomendas efetuadas através da loja online.
As vendas efetuadas através do website destinam-se a consumidores residentes em Portugal Continental, Ilhas e restantes países da União Europeia.
As entregas são realizadas por transportadora parceira, sendo os prazos e custos apresentados antes da finalização da compra.
O custo do envio será calculado de acordo com o peso da encomenda e a distância de destino.
Prazos médios indicativos:
O valor final do envio resultará da soma da tarifa base por destino, do peso (real ou volumétrico) e de eventuais serviços complementares como entrega urgente e contrato de seguro facultativo.
Os prazos acima indicados são meramente indicativos e poderão variar devido a fatores externos, como atrasos alfandegários, greves, condições meteorológicas adversas ou outras circunstâncias alheias ao controlo da entidade expedidora.
A responsabilidade pela mercadoria durante o transporte está sujeita às condições do operador logístico e à legislação aplicável.
Após efetuar o pedido, o cliente receberá um e-mail automático de confirmação da encomenda.
O processamento apenas será iniciado após a confirmação do pagamento.
Em caso de rutura de stock, a BRANCO BINÁRIO contactará o cliente, oferecendo as seguintes opções:
a) Substituição por produto equivalente;
b) Reembolso integral do valor pago.
Os métodos de pagamento disponíveis são:
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, exceto erros evidentes de digitação ou de sistema.
As entregas são realizadas na morada indicada pelo cliente, através de transportadora parceira.
Caso a entrega não possa ser efetuada por ausência do destinatário, será deixado um aviso de tentativa de entrega, sendo possível reagendar a mesma.
Qualquer reclamação relacionada com danos ou irregularidades na entrega deve ser comunicada à BRANCO BINÁRIO no prazo máximo de 48 horas, preferencialmente com fotografias do estado da embalagem e do produto.
O consumidor dispõe de 14 dias corridos a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, desde que o produto não tenha sido utilizado e mantenha a embalagem original.
Para exercer este direito, deve contactar o serviço de apoio ao cliente através do e-mail geral@brancobinario.pt, indicando o número da encomenda.
Após a receção e verificação do produto, o reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Os artigos comercializados, incluindo bens usados, estão sujeitos ao regime da garantia legal de conformidade previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, aplicando-se a estes o prazo e condições legais especificamente definidos para produtos usados.
A BRANCO BINÁRIO não será responsável por atrasos ou falhas na entrega devidos a causas de força maior, incluindo greves, falhas técnicas ou desastres naturais.
Em nenhum caso será responsável por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes da utilização do website ou da compra de produtos.
Todos os elementos deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, código-fonte e software, são propriedade exclusiva da BRANCO BINÁRIO e encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É estritamente proibida a sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia.
O cliente aceita que todas as comunicações com a BRANCO BINÁRIO sejam realizadas por meios eletrónicos (e-mail ou formulário de contacto do website), considerando-se válidas para todos os efeitos legais.
As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio relativo à utilização do website ou à compra de produtos, as partes acordam submeter-se à jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca de Braga – Instância Local de Póvoa de Lanhoso, com renúncia expressa a qualquer outro foro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
O consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt
Horário: Segunda a Sexta, das 09h00 às 18h00
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A BRANCO BINÁRIO tem todo o gosto em auxiliar os seus clientes e compromete-se a resolver de forma célere e transparente qualquer questão ou reclamação relacionada com os seus produtos ou serviços.
A BRANCO BINÁRIO reserva-se o direito de alterar as presentes Condições sem aviso prévio, sendo aplicáveis as que estiverem em vigor à data da encomenda.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.
As condições gerais de compra e envio online foram atualizadas a 10/11/2025.
