AVISO LEGAL E TERMOS DE UTILIZAÇÃO
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O acesso e a navegação no Website têm carácter gratuito para os Utilizadores, salvo quando expressamente indicado em determinados serviços ou produtos.
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Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário, e não incluem custos de transporte, que serão indicados durante o processo de compra.
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A BRANCO BINÁRIO demonstra inteira disponibilidade para auxiliar o consumidor na resolução de qualquer reclamação, privilegiando o diálogo e a resolução amigável.
As presentes condições regem-se pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio relativo à utilização do Website ou aos serviços prestados, as partes acordam submeter-se à jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca de Braga – Instância Local de Póvoa de Lanhoso, com renúncia expressa a qualquer outro foro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
