Política de Privacidade – BRANCO BINÁRIO – UNIPESSOAL LDA

1. Identidade do Responsável pelo Tratamento

Denominação Social: BRANCO BINÁRIO – UNIPESSOAL LDA
Sede: Travessa Parque Industrial, Lote 17, 4830-427 Monsul, Portugal
NIPC: 509 624 928
Contacto geral: geral@brancobinario.pt
Telefone: +351 253 994 633 / +351 964 786 603
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Atualmente, a BRANCO BINÁRIO não dispõe de Encarregado de Proteção de Dados (DPO), não estando legalmente obrigada à sua nomeação.
No entanto, qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos dos titulares poderá ser endereçada através do e-mail geral@brancobinario.pt

A BRANCO BINÁRIO – UNIPESSOAL LDA (adiante designada apenas por “BRANCO BINÁRIO”) garante o tratamento confidencial e seguro dos dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

2. Dados objetos de tratamento

Os dados pessoais tratados pela BRANCO BINÁRIO são aqueles fornecidos pelos próprios utilizadores através dos canais de contacto disponíveis no website, nomeadamente formulários, pedidos de contacto, subscrição de newsletters ou comunicações enviadas por e-mail.

Durante a navegação, e através da utilização de cookies, poderão ainda ser recolhidas informações técnicas (como tipo de navegador, sistema operativo, endereço IP ou localização aproximada), destinadas a melhorar a experiência de utilização e otimizar o desempenho do site.
Para mais informações, consulte a nossa [Política de Cookies].

3. Finalidades e legitimidade do tratamento

A BRANCO BINÁRIO procede ao tratamento dos dados pessoais para as seguintes finalidades, de acordo com as respetivas bases legais:

1. Gestão de pedidos de contacto e informações:

-Finalidade: responder a pedidos de informação, orçamentos ou esclarecimentos submetidos pelos utilizadores.

-Base legal: consentimento do titular dos dados, manifestado ao enviar o formulário ou contacto.

1. Execução de contratos e gestão de relações comerciais:

-Finalidade: gerir encomendas, faturação, entregas, suporte técnico e serviço pós-venda.

-Base legal: execução de contrato ou de diligências pré-contratuais.

1. Envio de comunicações comerciais e promocionais:

-Finalidade: informar sobre produtos, serviços, campanhas ou eventos da BRANCO BINÁRIO.

-Base legal: consentimento do utilizador ou, quando exista uma relação comercial prévia, interesse legítimo da empresa em divulgar produtos e serviços similares.

1. Gestão de candidaturas espontâneas e processos de recrutamento:

-Finalidade: avaliar e gerir candidaturas submetidas através de e-mail ou formulário.

-Base legal: consentimento do candidato, prestado ao enviar os seus dados.

1. Gestão técnica e segurança do website:

-Finalidade: garantir o correto funcionamento do site, prevenir fraudes e ataques informáticos, e melhorar a experiência de navegação.

-Base legal: interesse legítimo da BRANCO BINÁRIO e consentimento do utilizador para cookies não essenciais.

4. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades a que se destinam:

• Pedidos de contacto ou informação: até 1 ano após a última interação.
• Relações contratuais e comerciais: durante a vigência do contrato e pelos prazos legais de conservação contabilística e fiscal (atualmente 10 anos).
• Comunicações comerciais: até que o titular retire o consentimento ou manifeste oposição.
• Candidaturas de emprego: até 2 anos, salvo atualização ou pedido de eliminação por parte do candidato.
• Cookies: conforme os prazos definidos na Política de Cookies (máximo 13 meses).

Após o decurso destes prazos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

5. Destinatários e transferências internacionais de dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas com entidades terceiras que prestem serviços à BRANCO BINÁRIO, tais como:

• Prestadores de serviços informáticos e alojamento web;
• Entidades financeiras e contabilísticas;
• Transportadoras e prestadores logísticos;
• Consultores jurídicos ou fiscais, quando necessário.

Estas entidades estão sujeitas a acordos de confidencialidade e processam os dados apenas segundo instruções da BRANCO BINÁRIO.

Os dados não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso venha a ocorrer alguma transferência internacional, esta será realizada com base em cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e em conformidade com o RGPD.

No caso de cookies de terceiros (ex.: Google, Meta, etc.), poderão existir transferências internacionais.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies correspondente.

6. Direitos dos titulares dos dados

O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso – saber se os seus dados são tratados e obter cópia dos mesmos;
• Direito de retificação – solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Direito de apagamento – requerer o apagamento dos seus dados (“direito a ser esquecido”);
• Direito de limitação – restringir o tratamento dos dados em determinadas circunstâncias;
• Direito de portabilidade – receber os dados num formato estruturado e, se aplicável, transmiti-los a outro responsável;
• Direito de oposição – opor-se ao tratamento com base no interesse legítimo;
• Direito de retirar o consentimento – retirar o consentimento prestado, a qualquer momento.

Para o exercício destes direitos, o titular deve enviar um pedido escrito para: geral@brancobinario.pt
ou por correio postal para:
BRANCO BINÁRIO – UNIPESSOAL LDA
Travessa Parque Industrial, Lote 17
4830-427 Monsul – Portugal

O pedido deve indicar claramente o direito que pretende exercer e incluir um documento de identificação válido.

Se o titular considerar que o tratamento dos seus dados não está conforme a lei, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt.

7. Medidas de segurança

A BRANCO BINÁRIO implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou divulgação indevida, incluindo:

• Encriptação e pseudonimização dos dados pessoais;
• Controlo de acessos e autenticação segura;
• Backups regulares e monitorização de sistemas;
• Formação interna sobre proteção de dados.

Estas medidas são revistas periodicamente para garantir a conformidade contínua com o RGPD.

8. Alterações à Política de Privacidade

A BRANCO BINÁRIO reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.
Quaisquer alterações relevantes serão publicadas neste site e entram em vigor de imediato após a sua publicação.

Política de Privacidade atualizada em: 10/11/2025